117ª. A paternidade e a maternidade responsável à luz da Gaudium et spes e da Humanae Vitae – 01/08/1984

1. Para hoje, escolhemos o tema da “paternidade e maternidade responsáveis” à luz da Constituição Gaudium et spes e da Encíclica Humanae vitae.

A Constituição conciliar, ao enfrentar o argumento, limita-se a recordar as premissas fundamentais; o documento pontifício, pelo contrário, vai mais além, dando a estas premissas conteúdos mais concretos.

O texto conciliar reza assim: “… Quando se trata de coadunar o amor conjugal com a transmissão responsável da vida, a moralidade do comportamento não depende só da intenção e da apreciação dos motivos, mas deve ser determinada por critérios objetivos, dessumidos da natureza da pessoa e de seus atos, critérios que têm em conta, num contexto de amor verdadeiro, o significado total da doação recíproca e da procriação dentro de um amor verdadeiro, isto é, impossível se a virtude da castidade conjugal se não pratica sinceramente”ⁱ.

E o Concílio acrescenta: “No que respeita à regulação dos nascimentos, não é permitido aos filhos da Igreja, fiéis a estes princípios, enveredar por caminhos que o Magistério, explicando a lei divina, desaprova”ⁱⁱ.

2. Antes da passagem citadaⁱⁱⁱ, o Concílio ensina que os cônjuges “devem cumprir a sua missão com plena responsabilidade humana e cristã, e com um respeito cheio de docilidade para com Deus”^iv. O que significa que: “em mútuo acordo e resolução, formarão um juízo reto, atendendo quer ao bem próprio, quer ao dos filhos, tanto os já nascidos como a nascer, analisarão as condições tanto materiais como espirituais do seu tempo e da sua situação; por fim, terão em conta o bem da comunidade familiar, das necessidades da sociedade temporal e da própria Igreja”^v.

Neste ponto, seguem-se palavras particularmente importantes para determinar com maior precisão o caráter moral da “paternidade e maternidade responsáveis”. Lemos: “Os esposos devem formar este juízo, em última análise, diante de Deus”^vi.

E continua: “No seu modo de proceder, os esposos cristãos tenham presente que não podem proceder arbitrariamente, mas que têm a obrigação de se guiar sempre pela consciência, a qual deve conformar-se com a lei divina; que devem ser dóceis ao Magistério da Igreja, que interpreta autenticamente aquela lei à luz do Evangelho. Essa lei divina mostra o significado pleno do amor conjugal, protege-o e condu-lo à sua perfeição verdadeiramente humana”^vii.

3. A Constituição conciliar, limitando-se a recordar as premissas necessárias para uma “paternidade e maternidade responsáveis”, salientou-as de maneira totalmente unívoca, precisando os elementos constitutivos desta paternidade e desta maternidade, isto é, o juízo amadurecido da consciência pessoal na sua relação com a lei divina, autenticamente interpretada pelo Magistério da Igreja.

4. A Encíclica Humanae vitae, baseando-se nas mesmas premissas, vai mais além, oferecendo indicações concretas. Vemo-lo, primeiro, no modo de definir a “paternidade responsável”^viii. Paulo VI procura explicar este conceito, partindo do seus vários aspectos e excluindo previamente a sua redução a um dos aspectos “parciais”, como fazem aqueles que falam exclusivamente de controle dos nascimentos. Desde o início, de fato, Paulo VI é guiado na sua argumentação por uma concepção mais integral do homem^ix e pelo amor conjugal^x.

5. Pode-se falar de responsabilidade no exercício da função paterna e materna sob diversos aspectos. Assim, ele escreve: “em relação com os processos biológicos, paternidade responsável significa conhecimento e respeito pelas suas funções: a inteligência descobre, no poder de dar a vida, leis biológicas que fazem parte da pessoa humana”^xi. Quando, depois, se trata da dimensão psicológica das “tendências do instinto e das paixões, a paternidade responsável significa o necessário domínio que a razão e a vontade devem exercer sobre elas”^xii.

Considerados os mencionados aspectos intrapessoais e unindo a eles “as condições econômicas e sociais”, é preciso reconhecer que “a paternidade responsável se exerce tanto com a deliberação ponderada e generosa de fazer crescer uma família numerosa, como com a decisão, tomada por motivos graves e com respeito pela lei moral, de evitar temporariamente, ou mesmo por tempo indeterminado, um novo nascimento”^xiii.

Daqui, resulta que na concepção da “paternidade responsável” está contida a disposição não só de evitar “um novo nascimento” mas também de fazer crescer a família segundo os critérios da prudência. Nesta luz, em que é necessário examinar e decidir que a questão da “paternidade responsável” é sempre basilar “a ordem moral objetiva, estabelecida por Deus, de que a consciência reta é intérprete fiel”^xiv.

6. Os esposos cumprem, neste âmbito, “os próprios deveres para com Deus, para consigo próprios, para com a família e para com a sociedade, numa justa hierarquia de valores”^xv. Não se pode, por conseguinte, falar aqui de “procederem a seu próprio bel-prazer”. Pelo contrário, os esposos devem “conformar o seu agir com a intenção criadora de Deus”^xvi. A partir deste princípio, a Encíclica funda a sua argumentação na “estrutura íntima do ato conjugal” e na “conexão inseparável entre os dois significados do ato conjugal”^xvii; o que já foi dito anteriormente. O relativo princípio da moral conjugal prova-se que é, portanto, a fidelidade ao plano divino, manifestado na “estrutura íntima do ato conjugal” e na “conexão inseparável entre os dois significados do ato conjugal”.

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